O défice das contas públicas agravou-se para 2.553 milhões de euros até maio. Os dados da execução orçamental indicam que a receita abrandou em relação ao ano anterior. O ministro das Finanças considera que a possibilidade de ser atingido um saldo orçamental equilibrado está na mão dos partidos políticos.
O Estado registou um défice de 2.553,2 milhões de euros até maio, o que reflete um decréscimo de 6.351,1 milhões de euros relativamente ao mesmo mês de 2023.
"As Administrações Públicas (AP) apresentaram, até maio de 2024, um défice de 2.553,2 milhões de euros, o que se traduz num decréscimo de 6.351,1 milhões de euros face ao período homólogo", segundo a síntese de execução orçamental, divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) esta sexta-feira.
Para esta evolução contribuíram os efeitos conjugados da diminuição da receita e do aumento da despesa. De acordo com os dados, a receita cresceu nos cinco primeiros meses em 3,7 por cento, mas a despesa subiu 12,5 por cento com o impacto da atualização das pensões.
"As Administrações Públicas (AP) apresentaram, até maio de 2024, um défice de 2.553,2 milhões de euros, o que se traduz num decréscimo de 6.351,1 milhões de euros face ao período homólogo", segundo a síntese de execução orçamental, divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) esta sexta-feira.
Para esta evolução contribuíram os efeitos conjugados da diminuição da receita e do aumento da despesa. De acordo com os dados, a receita cresceu nos cinco primeiros meses em 3,7 por cento, mas a despesa subiu 12,5 por cento com o impacto da atualização das pensões.
A receita fiscal do Estado situou-se em 19.071,2 milhões de euros nos primeiros cinco meses do ano, menos 1,2 por cento face a igual período de 2023, de acordo com a síntese de execução orçamental. Até abril, a descida homóloga tinha sido de 0,6 por cento.
"No período de janeiro a maio, a receita fiscal apresentou uma quebra de 1,2 por cento (-236,3 milhões de euros) influenciada, em parte, pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por imposto diferidos de IRC -- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA -- Imposto sobre o Valor Acrescentado (-76,4 milhões de euros em maio de 2023 e 404,1 milhões de euros em maio de 2024)", lê-se na síntese de execução orçamental.
"No período de janeiro a maio, a receita fiscal apresentou uma quebra de 1,2 por cento (-236,3 milhões de euros) influenciada, em parte, pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por imposto diferidos de IRC -- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA -- Imposto sobre o Valor Acrescentado (-76,4 milhões de euros em maio de 2023 e 404,1 milhões de euros em maio de 2024)", lê-se na síntese de execução orçamental.
Joaquim Miranda Sarmento já comentou os dados divulgados e considera que a possibilidade de ser atingido um saldo orçamental equilibrado é também responsabilidade dos partidos políticos.
"Teremos oportunidade de trabalhar essas estimativas", começou por reagir o ministro das Finanças.
Segundo Joaquim Miranda Sarmento, "é muito importante, é fundamental para o país manter o equilíbrio orçamental e isso é responsabilidade" do Governo, "mas também daquilo que é aprovado no Parlamento".
"Teremos oportunidade de trabalhar essas estimativas", começou por reagir o ministro das Finanças.
Segundo Joaquim Miranda Sarmento, "é muito importante, é fundamental para o país manter o equilíbrio orçamental e isso é responsabilidade" do Governo, "mas também daquilo que é aprovado no Parlamento".
Pagamentos em atraso diminuem
O crescimento das despesas com pessoal em 7,4 por cento deve-se à atualização dos salários dos trabalhadores da Função Pública e também da medida especial de aceleração das carreiras na Administração Pública. Já os pagamentos em atraso das entidades públicas atingiram 524 milhões de euros até maio, uma quebra de 93,3 milhões de euros face ao mesmo período de 2023.
"No final de maio, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 524 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 93,3 milhões de euros relativamente ao período homólogo", lê-se no documento, que acrescenta que, em comparação com o mês anterior, verificou-se um acréscimo de 55,6 milhões de euros.
Para a evolução homóloga pesou a diminuição observada na área da saúde (-155,3 milhões de euros), nas Entidades Públicas Reclassificadas (-12,3 milhões de euros) e na Administração Local (-5,9 milhões de euros).
Esta redução foi atenuada pelo aumento na Administração Regional (48,8 milhões de euros) e na Administração Central (31,4 milhões de euros), excluindo o subsetor da saúde.
Já para a variação mensal contribuíram as Unidades de Saúde EPE (48,7 milhões de euros), a Administração Regional (10,6 milhões de euros), um impacto "parcialmente compensado" pelo recuo constatado na Administração Central (-2,9 milhões de euros), excluindo o subsetor da saúde.
"No final de maio, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 524 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 93,3 milhões de euros relativamente ao período homólogo", lê-se no documento, que acrescenta que, em comparação com o mês anterior, verificou-se um acréscimo de 55,6 milhões de euros.
Para a evolução homóloga pesou a diminuição observada na área da saúde (-155,3 milhões de euros), nas Entidades Públicas Reclassificadas (-12,3 milhões de euros) e na Administração Local (-5,9 milhões de euros).
Esta redução foi atenuada pelo aumento na Administração Regional (48,8 milhões de euros) e na Administração Central (31,4 milhões de euros), excluindo o subsetor da saúde.
Já para a variação mensal contribuíram as Unidades de Saúde EPE (48,7 milhões de euros), a Administração Regional (10,6 milhões de euros), um impacto "parcialmente compensado" pelo recuo constatado na Administração Central (-2,9 milhões de euros), excluindo o subsetor da saúde.
Crise inflacionista e energética custa ao Estado 1.318,7 milhões de euros
As medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram ao Estado 1.318,7 milhões de euros até maio, considerando o impacto na receita e na despesa.
"No âmbito da mitigação do choque geopolítico, apurou-se em maio uma diminuição da receita efetiva em 460,9 milhões de euros e um crescimento da despesa efetiva em 857,8 milhões de euros", lê-se também na síntese de execução orçamental da DGO.
Do lado da receita, destaca-se o impacto na receita fiscal, nomeadamente, a redução do ISP -- Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos equivalente à descida do IVA -- Imposto Sobre o Valor Acrescentado para 13 por cento, no montante de 300,2 milhões de euros.
Acresce ainda a devolução da receita adicional de IVA, via ISP, no valor de 113,2 milhões de euros.
No que se refere à despesa, evidenciam-se os pagamentos relativos à alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para a redução da tarifa, no montante de 566 milhões de euros e, "em menor medida", o apoio extraordinário à renda, no valor de 133,8 milhões de euros, e a contribuição para o programa de apoio à Ucrânia, com 100,1 milhões de euros.
C/Lusa
As medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram ao Estado 1.318,7 milhões de euros até maio, considerando o impacto na receita e na despesa.
"No âmbito da mitigação do choque geopolítico, apurou-se em maio uma diminuição da receita efetiva em 460,9 milhões de euros e um crescimento da despesa efetiva em 857,8 milhões de euros", lê-se também na síntese de execução orçamental da DGO.
Do lado da receita, destaca-se o impacto na receita fiscal, nomeadamente, a redução do ISP -- Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos equivalente à descida do IVA -- Imposto Sobre o Valor Acrescentado para 13 por cento, no montante de 300,2 milhões de euros.
Acresce ainda a devolução da receita adicional de IVA, via ISP, no valor de 113,2 milhões de euros.
No que se refere à despesa, evidenciam-se os pagamentos relativos à alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para a redução da tarifa, no montante de 566 milhões de euros e, "em menor medida", o apoio extraordinário à renda, no valor de 133,8 milhões de euros, e a contribuição para o programa de apoio à Ucrânia, com 100,1 milhões de euros.
C/Lusa
